Termos de Uso do QueroFood

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o QueroFood, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não conclua o cadastro nem realize pedidos.

2. Descrição do QueroFood

O QueroFood é um marketplace que apresenta restaurantes e cardápios, permite montar e enviar pedidos, escolher entrega ou retirada, processar formas de pagamento disponíveis e acompanhar o atendimento. Alguns recursos podem variar por restaurante, localização, canal e versão do aplicativo.

3. Cadastro e segurança da conta

Você deve fornecer informações corretas e manter os dados atualizados. É responsável por proteger sua senha e o acesso ao aparelho. Não compartilhe tokens, códigos de autenticação ou links privados de acompanhamento.

Determinados pedidos podem ser feitos como convidado. O acesso posterior depende da prova de acompanhamento gerada pelo serviço ou da vinculação segura a uma conta.

4. Uso permitido

Use o QueroFood para finalidades lícitas e compatíveis com a compra de produtos e serviços oferecidos. Você deve informar endereço e contato que permitam o atendimento e conferir os itens, adicionais, quantidade, modalidade, valores e forma de pagamento antes de confirmar.

5. Papel do marketplace e responsabilidade dos restaurantes

O QueroFood fornece a tecnologia que conecta clientes e estabelecimentos. Cada restaurante é responsável por manter seu cardápio, disponibilidade, descrição, preços, horários, áreas de atendimento e execução do pedido de acordo com a legislação.

O QueroFood também pode prestar recursos operacionais de pagamento e entrega. Essa atuação não elimina as responsabilidades legais de cada participante pelos atos que realiza.

6. Produtos, disponibilidade e preços

Informações comerciais vêm do catálogo do restaurante. A cotação oficial é calculada pelo servidor com os preços, adicionais, modalidade, endereço e regras vigentes. A sacola do aparelho não é autoridade financeira.

Um produto pode ficar indisponível e preços ou condições podem mudar antes da confirmação. Quando houver divergência, o serviço deve informar o valor oficial para nova conferência.

7. Pedidos e aceite pelo estabelecimento

O envio do pedido registra uma solicitação ao restaurante. O pedido pode permanecer aguardando análise até ser aceito ou rejeitado pelo estabelecimento. O acompanhamento mostra etapas públicas, sem expor observações administrativas internas.

Controles de idempotência evitam que a repetição equivalente de uma mesma tentativa crie pedidos duplicados, mas você também deve evitar reenviar deliberadamente pedidos já confirmados.

8. Pagamentos

As formas disponíveis dependem do restaurante. Pagamentos em dinheiro ou pendentes seguem o estado mostrado no pedido. Quando houver integração online, o Mercado Pago poderá processar dados financeiros conforme seus próprios termos.

Um pedido não deve ser considerado pago apenas porque foi criado. A situação oficial do pagamento é a exibida pelo serviço após confirmação do provedor ou do fluxo operacional aplicável.

9. Entrega e retirada

Na entrega, informe e confirme um endereço atendido antes da cotação. Taxas e estimativas dependem do endereço e das regras do restaurante; valores-base exibidos antes do endereço são apenas informativos. Na retirada, você deve comparecer ao local informado pelo estabelecimento quando o pedido estiver pronto.

Horários são estimativas operacionais, não garantia de prazo exato. Condições externas, disponibilidade do restaurante, trânsito e contato com o cliente podem afetar o atendimento.

10. Cupons e promoções

Cupons e promoções, quando realmente disponibilizados, podem ter condições próprias de validade, elegibilidade, limite e restaurante participante, informadas no respectivo fluxo. A existência de um código em ambiente de teste ou demonstração não garante benefício no serviço real.

11. Cancelamentos, reembolsos e problemas no pedido

As possibilidades dependem do status do pedido, do preparo já iniciado, da forma de pagamento e dos direitos previstos na legislação. O QueroFood não estabelece aqui prazo ou reembolso automático que ainda não esteja consolidado no fluxo.

Em caso de item incorreto, indisponibilidade, atraso, cobrança ou problema de entrega, procure o canal informado no pedido ou escreva para contato@querofood.com. A análise considerará os registros do pedido, a participação do restaurante e as regras legais aplicáveis.

12. Conteúdo e propriedade intelectual

Marcas, software, layout e conteúdos próprios do QueroFood são protegidos pela legislação aplicável. Restaurantes permanecem responsáveis pelos conteúdos, marcas, descrições e imagens que fornecem, inclusive quando utilizam um catálogo compartilhado autorizado.

13. Condutas proibidas

• usar identidade, endereço ou meio de pagamento de outra pessoa sem autorização;
• explorar falhas, automatizar abuso, contornar limites ou interferir na segurança;
• criar pedidos fraudulentos, duplicidades intencionais ou avaliações enganosas;
• copiar, revender ou modificar o serviço sem autorização;
• enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

14. Suspensão e encerramento de conta

O acesso pode ser limitado quando houver indícios de fraude, abuso, risco de segurança, violação destes Termos ou exigência legal. A medida deve ser proporcional e não elimina direitos obrigatórios do consumidor.

Você pode solicitar a exclusão pela área autenticada do aplicativo ou pelas orientações da página Exclusão de Conta e Dados.

15. Disponibilidade do serviço e limitações de responsabilidade

O QueroFood busca manter o serviço disponível e seguro, mas pode haver indisponibilidade por manutenção, falha de conexão, fornecedor externo ou evento fora de controle razoável. Não prometemos operação ininterrupta ou ausência total de erros.

Qualquer limitação será interpretada de acordo com a legislação brasileira e não exclui garantias, deveres ou direitos que não possam ser afastados, inclusive os direitos do consumidor.

16. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade do QueroFood, que integra estes Termos.

17. Alterações e contato

Estes Termos podem mudar para acompanhar o serviço ou a legislação. A versão vigente ficará disponível nesta rota com a data da última atualização. Mudanças relevantes devem ser apresentadas de forma transparente antes de produzir efeitos quando isso for exigido.

Dúvidas podem ser enviadas para contato@querofood.com.

Este documento não substitui revisão jurídica profissional e não pretende eliminar direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira.